A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação do ato que alterava as regras de monitoramento de transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e do sistema Pix. A decisão veio após críticas de diversos setores da sociedade, que apontaram preocupações com a privacidade e a ampliação do controle estatal sobre as movimentações bancárias dos cidadãos.
O ato normativo revogado previa que instituições financeiras e administradoras de cartões enviassem periodicamente informações detalhadas sobre transações acima de determinados valores, o que gerou questionamentos sobre possível violação do sigilo bancário. Entidades do setor financeiro e especialistas manifestaram preocupação com a medida, argumentando que ela poderia aumentar a burocracia e prejudicar pequenos empreendedores que utilizam o Pix como principal meio de pagamento.
Segundo a Receita Federal, a revogação ocorreu para “evitar insegurança jurídica e interpretações equivocadas sobre a medida”. O órgão esclareceu que continuará realizando fiscalizações dentro dos parâmetros estabelecidos por leis já existentes, sem a necessidade de novos atos normativos.
A decisão também foi influenciada pelo posicionamento de parlamentares e entidades do setor econômico, que pediram a revisão do ato, alegando que ele poderia criar um ambiente de desconfiança entre usuários e prestadores de serviços financeiros. Além disso, houve forte mobilização nas redes sociais, onde muitos brasileiros expressaram temor de que o governo estaria ampliando sua vigilância sobre transações privadas.
Com a revogação, as normas de fiscalização continuam as mesmas, seguindo as diretrizes já previstas no Código Tributário Nacional e na Lei de Sigilo Bancário. O Banco Central reforçou que qualquer mudança nesse sentido deve ser amplamente discutida com a sociedade e o setor financeiro antes de ser implementada.
A Receita Federal informou que buscará alternativas para aprimorar os mecanismos de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro sem comprometer a privacidade dos cidadãos.