A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou recentemente suas ações para combater ligações indesejadas e fraudulentas que afetam milhões de brasileiros diariamente. As novas medidas visam aumentar a proteção dos consumidores e garantir maior transparência nas comunicações telefônicas.
Ampliação do Uso do Prefixo 0303
Uma das principais iniciativas é a ampliação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303. Anteriormente, essa exigência aplicava-se apenas a empresas de telemarketing. Agora, qualquer organização que realize mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente do propósito, deverá utilizar o prefixo 0303 para facilitar a identificação por parte dos consumidores. Essa medida entrará em vigor a partir de 5 de janeiro de 2025.
Proibição de Números Aleatórios
A Anatel também proibiu a prática de utilização de múltiplos números aleatórios para originar chamadas. Essa técnica, comum no setor de teles serviços, dificulta a identificação do originador e impede o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas pelos consumidores.
Monitoramento e Relatórios
Para reforçar o controle, as operadoras de telefonia móvel e fixa deverão enviar relatórios detalhados sobre o tráfego de chamadas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing). Esses dados serão enviados por meio de uma atualização do Sistema Coleta de Dados da Anatel, implementada recentemente. Essa nova coleta permitirá à agência identificar irregularidades e agir rapidamente para proteger os consumidores.
Penalidades para Descumprimento
Empresas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Além disso, os responsáveis pelas chamadas irregulares poderão ser suspensos. Nos casos em que as chamadas estiverem relacionadas a golpes ou fraudes envolvendo o uso indevido do nome de instituições financeiras, a Anatel encaminhará as informações às autoridades de segurança pública para investigação.
Adaptação do Setor
O setor de telecomunicações está se adaptando às novas exigências. Entidades representativas alegaram dificuldades técnicas para diferenciar chamadas de telemarketing de outras, como cobranças ou doações, o que levou a Anatel a adiar por 90 dias a exigência do prefixo 0303 para empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias. A nova data para início da regra é 5 de abril de 2025.
Com essas medidas, a Anatel busca reduzir o volume de ligações indesejadas e proteger os consumidores contra fraudes, promovendo um ambiente de comunicação mais seguro e transparente.