O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), emitiu nesta terça-feira (7) uma nota oficial saudando a decisão do Zimbábue de abolir a pena de morte. A medida, resultado de uma lei aprovada pelo Parlamento zimbabuano e sancionada pelo presidente Emmerson Mnangagwa, substituiu as penas de 62 pessoas no corredor da morte por prisão perpétua.
Um Marco para os Direitos Humanos
De acordo com o MRE, a abolição reafirma o compromisso do Zimbábue com os direitos humanos e com o sistema multilateral. “A decisão marca o país como parte da maioria dos Estados que já aboliram a pena de morte, destacando seu compromisso com o direito de todo indivíduo de não ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante”, diz a nota.
A última execução no Zimbábue ocorreu em 2005. Desde então, o país vinha discutindo a extinção da pena capital, um tema que ganhou força nos últimos anos e foi concluído em 2024 com a sanção da nova legislação.
Abolição na África
O Zimbábue torna-se o mais recente país africano a eliminar a pena de morte, somando-se a mais de 20 nações do continente que já aboliram a prática. O avanço do movimento abolicionista na África tem sido acelerado, refletindo um compromisso crescente com os direitos fundamentais.
Brasil na Luta Contra a Pena de Morte
O Brasil integra a Força-Tarefa Inter-Regional sobre a Moratória do Uso da Pena de Morte (IRTF), que incentiva os países a adotarem uma moratória para a pena capital. Em 2024, a resolução apresentada à Assembleia Geral das Nações Unidas contou com apoio recorde, sendo aprovada por mais de dois terços dos Estados-membros da ONU.
A abolição no Zimbábue é vista como um exemplo para outras nações e reforça a luta global pela erradicação da pena de morte. Segundo o Itamaraty, o Brasil continuará promovendo ações diplomáticas nesse sentido, em alinhamento com seus compromissos internacionais.