A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS), terminou nesse domingo (29) com mais 40 espécies protegidas, 16 novas ações de cooperação internacional e 39 resoluções que deverão ser adotadas pelos 132 países participantes, mais a União Europeia. Os resultados são inéditos.
Segundo o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, a conferência foi considerada um sucesso tanto no avanço coletivo, quanto nas iniciativas lideradas pelo Brasil.
“Nós trouxemos 60 negociadores. Os maiores especialistas em aves, répteis, mamíferos, insetos Todos muito envolvidos nos debates que ocorreram ao longo da semana”, afirmou.
Foram aprovadas seis das sete propostas brasileiras de inclusão de espécies nos Anexo I (espécies ameaçadas de extinção) e Anexo II (espécies que demandam esforços internacionais de conservação) da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês).
As aves maçarico-de-bico-torto e maçarico-de-bico-virado foram listadas no Anexo I. O peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e a ave caboclinho-do-pantanal entraram para o Anexo II e as aves petréis serão incluídas nas duas listas.
A única proposta brasileira que foi retirada das negociações foi a de incluir o tubarão cação-anjo-espinhoso no Anexo II, sob a condição de acordo para uma ação conjunta entre Brasil, Argentina e Uruguai a fim de reavaliar a situação da espécie. “Havia uma controvérsia se a espécie estava ou não em risco, ou algum tipo de ameaça”, explica Capobianco.
Outras iniciativas apoiadas pelo Brasil, mas lideradas por outros países, como a proposta francesa de inclusão da ariranha nos dois anexos da CMS, também tiveram êxito.
Das 42 propostas globais para ajustes nas listas de proteção do tratado internacional, também não foi acordada a retirada do cervo-de-Bokhara, uma espécie asiática que mesmo tendo apresentado melhora na população, ainda permanecerá protegida por mais alguns anos, até nova avaliação.
“Hoje a gente ainda tem 400 espécies no mundo que fazem migração, não estão em nenhuma lista e tem sido um esforço gradativo, para cada vez mais, a gente conseguir a proteção dessas espécies. Conseguimos avançar em 10%. Em nenhuma outra COP houve um número tão representativo”, acrescentou o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho.
Entre as 16 ações de cooperação internacional, também foram aprovadas propostas brasileiras como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e as ações de cooperação para a conservação do tubarão-mangona e do tubarão-peregrino.
Sob a liderança brasileira, também foram aprovadas 39 resoluções que tratam de saúde, proteção de habitats, compatibilização com as rotas migratórias e infraestrutura, especialmente de energia, que costuma criar barreiras em relação à migração dessas espécies.
“Essa convenção tem um aspecto importante de destacar. Ela é legalmente vinculante. Quer dizer que as decisões que ela toma, os países signatários têm que seguir. Ela tem força legal”, reforça Capobianco.
Multilateralismo
A escolha da Cidade de Campo Grande, considerada a porta do bioma Pantanal, que recebe centenas de espécies em suas rotas de migração, foi considerada estratégica pelos negociadores de todo o mundo, destacou Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores.
“É uma região que nos aproxima da mensagem fundamental dessa convenção de que não adianta um país sozinho proteger uma espécie, se essa espécie nasce em um país, se alimenta em um terceiro e tem um ciclo de maturidade mais adiante. É necessário que todos os países [por onde ele passa] atuem de maneira coordenada”.
O diplomata lembra que a escolha do Brasil para sediar a COP15 está inserida em uma política de valorização do multilateralismo.
“Nós acreditamos que é absolutamente impossível resolver os problemas [globais] de maneira isolada e essa COP nos aproxima muito dessa mensagem”, acrescenta.
Os resultados da escolha pelo fortalecimento do trabalho de cooperação entre os países foram inéditos, como o acordo pela construção de estratégia de mobilização de recursos. “É uma plataforma para ajudar os países em desenvolvimento a estarem em condições plenas de conseguir cumprir os compromissos da CMS.”
*A equipe viajou a convite do Ministério do Meio Ambiente