A recente sanção da lei federal que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil, abrangendo tanto salas de aula quanto períodos de recreio e intervalos, tem gerado debates sobre sua implementação prática. Embora os dispositivos permaneçam permitidos para fins pedagógicos, ou seja, quando autorizados pelos professores como ferramentas educacionais, a aplicação efetiva das restrições varia entre as redes de ensino.
Experiência no Rio de Janeiro
No município do Rio de Janeiro, um decreto de agosto de 2023 já estabelecia a proibição do uso de celulares nas escolas. O secretário de Educação, Renan Ferreirinha, relata que a medida trouxe resultados positivos:
“Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio.”
As escolas cariocas possuem autonomia para definir a melhor forma de aplicar a regra. Algumas permitem que os alunos guardem os celulares em suas mochilas, enquanto outras optam por recolher os aparelhos durante o período escolar. Ferreirinha destaca a importância do diálogo com a comunidade escolar para o sucesso da iniciativa.
Desafios no Ceará
No estado do Ceará, a Lei 14.146, de 2008, já proibia o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas durante os horários de aula. Contudo, a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado, Jucineide Fernandes, reconhece que nem todas as instituições conseguiram cumprir integralmente a medida, que acabou sendo deixada de lado. A nova legislação federal traz à tona a necessidade de revisar e fortalecer essas políticas.
Desafios e Perspectivas
Especialistas apontam que a implementação eficaz da proibição enfrenta desafios significativos. A principal justificativa para a nova lei é proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica. No entanto, a adaptação dos alunos, acostumados ao uso constante de dispositivos eletrônicos, requer estratégias de conscientização e engajamento de toda a comunidade escolar.
A experiência internacional mostra que países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem o uso de celulares em escolas. No Brasil, pesquisas indicam que a maioria da população apoia medidas semelhantes. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro revelou que 80% dos adultos acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido.
A aplicação uniforme da lei em todo o território nacional exigirá esforços coordenados entre gestores, educadores, alunos e famílias, visando equilibrar os benefícios pedagógicos da tecnologia com a necessidade de manter o foco e a interação social no ambiente escolar.