A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) manifestou surpresa e indignação com o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2.687/2022. A proposta visava classificar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para efeitos legais. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União da última segunda-feira, 13 de janeiro.
De acordo com o presidente da SBD, Dr. Ruy Lyra, a entidade continuará lutando pela aprovação do projeto. “Nossa surpresa e indignação se referem aos argumentos apresentados para o veto. Entraremos em tratativas não somente com parlamentares, mas também com fontes do governo para tentar dirimir dúvidas e reverter essa decisão”, afirmou.
O governo justificou o veto alegando que a proposição viola a Constituição ao contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece a deficiência como resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não como uma condição médica específica. No entanto, a SBD ressaltou que essa interpretação já é adotada por diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, Finlândia, França, Canadá, Chile e Colômbia, que reconhecem o DM1 como deficiência e concedem benefícios específicos às pessoas com a condição.
Outro ponto de discordância entre a SBD e o governo foi a afirmação de que a medida contrariaria o interesse público por não considerar a avaliação biopsicossocial dos pacientes. Segundo a entidade, essa avaliação já estava prevista no PL como critério para definir os beneficiários, levando em conta fatores como renda familiar e idade. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, foi citado no projeto como um dos direitos a serem acessados pelos beneficiários.
O Instituto Diabetes Brasil (IDB) realizou um estudo anexado ao projeto, estimando que cerca de 28 mil pessoas poderiam ser adicionadas ao grupo de beneficiários do BPC caso o projeto fosse aprovado. O estudo considerou filtros como idade, renda e histórico prévio de recebimento do benefício.
Quanto ao impacto financeiro da proposta, a SBD sugeriu que a fonte de custeio fosse debatida com os autores do PL, a deputada Flávia Morais e o deputado Zacarias Calil, além do relator no Senado, senador Alessandro Vieira. A entidade defende que, no longo prazo, a medida resultaria em economia ao reduzir internações hospitalares e complicações decorrentes do diabetes.
Diante do veto, a SBD reafirmou seu compromisso de buscar alternativas para reverter a decisão, reforçando a importância do reconhecimento do DM1 como deficiência para garantir melhores condições de vida aos pacientes.