A recente decisão do prefeito de Jales, Luís Henrique Moreira, de retirar o município de serviços consorciados do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (CONSIRJ) gerou forte preocupação entre a população e lideranças regionais. A medida, comunicada por meio de ofícios, determina a implantação de serviços próprios nas áreas de saúde mental/psiquiatria, diagnóstico por imagem e odontologia especializada, além da devolução de imóveis e profissionais vinculados ao consórcio.
Embora apresentada como um avanço administrativo, a decisão é vista por muitos como um ato político, e não técnico, capaz de fragilizar o sistema de saúde pública municipal. Isso porque a regionalização da saúde tem justamente o objetivo de reduzir custos, ampliar o acesso e garantir atendimentos especializados por meio do esforço conjunto entre cidades vizinhas.
Luís Henrique e a Contradição com o passado
A postura do prefeito chama atenção por outro motivo: Luís Henrique foi presidente do CONSIRJ por vários anos e, durante sua gestão, nunca solicitou inventário de bens nem questionou a forma como os funcionários eram alocados pelo consórcio. Ao contrário, sempre defendeu publicamente a importância da integração regional na saúde.
Agora, ao determinar a saída de serviços consorciados de forma unilateral e em prazos curtos, o prefeito parece mover-se por motivações políticas, ignorando os impactos sociais e legais da medida.
Possível ilegalidade de Luís Henrique
Especialistas apontam que a retirada de um município de um consórcio público não pode ocorrer por ato exclusivo do prefeito. A legislação que rege os consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007) exige lei autorizativa aprovada pela Câmara Municipal. Ou seja, caso não haja deliberação legislativa, a medida pode ser considerada ilegal.
A saúde do jalesense está em jogo
Com a decisão, pacientes podem ficar sem atendimento em áreas sensíveis, como saúde mental e diagnóstico por imagem, até que novos serviços sejam de fato implantados pelo município. Além disso, o rompimento unilateral gera insegurança jurídica e pode provocar perdas financeiras tanto para Jales quanto para os municípios vizinhos que integram o consórcio.
Pressão sobre a Câmara
Diante desse cenário, cresce a expectativa de que a Câmara Municipal de Jales cobre explicações e adote providências imediatas para evitar prejuízos à população. Vereadores são chamados a exercer seu papel fiscalizador e a exigir transparência sobre os reais motivos dessa decisão.
A saúde de milhares de jalesenses não pode ser usada como instrumento de disputa política.