O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu, nesta segunda-feira (8), por meio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento, uma série de esclarecimentos aos nove municípios da região da Baixada Santista para verificar a implementação de políticas públicas prevenção e mitigação dos impactos do fenômeno climático El Niño nessas cidades.
No procedimento instaurado, a promotora Almachia Acerbi, questiona sobre a existência de planos municipais de contingência e prevenção, a realização de obras de drenagem e contenção de encostas em áreas vulneráveis, as ações da Defesa Civil para emissão de alertas e realização de simulados, e a possível articulação entre municípios e os governos estadual e federal para adoção de medidas conjuntas de enfrentamento dos efeitos El Ninõ.
“A promotora destacou os alertas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre a elevada probabilidade de ocorrência de um episódio forte de El Niño entre 2026 e 2027, com potencial para intensificar o aquecimento global e aumentar a frequência de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Entre os impactos previstos estão prejuízos ao abastecimento de água, à produção agrícola e à saúde pública”, informou o MPSP.
De acordo com o MPSP, o Procedimento Administrativo de Acompanhamento ressalta a possibilidade de chuvas acima da média, com aumento dos riscos de alagamentos em áreas baixas e próximas a canais, além de deslizamentos em morros e encostas habitadas, principalmente em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, além da ocorrência de ondas de calor e seus impactos sobre a população e a infraestrutura urbana da região.
“Diante desse cenário, o GAEMA recomendou aos prefeitos o reforço dos sistemas de drenagem, a conclusão de obras de contenção em áreas vulneráveis, a ampliação de campanhas educativas, a criação de abrigos temporários para famílias em áreas de risco, o fortalecimento da vigilância sanitária para prevenção de doenças transmitidas por vetores e a integração entre os setores de saúde e assistência social”.